Confesso que tentei acompanhar a votação, que se dava em sede de mandados de segurança e parecia ser em torno de uma questão singela: não há direito líquido e certo do suplente do partido ao mandato quando há outro suplente melhor colocado na coligação. Ledo engano. Foram horas e dezenas de considerações sobre o melhor sistema eleitoral, o melhor sistema partidário, o bipartidarismo nos Estados Unidos, o caráter antidemocrático do sistema proporcional, o caráter democrático do sistema proporcional, o mal das coligações, a falta de identificação ideológica dos partidos... Além disso, tinha a partida entre Real Madrid e Barcelona. Ou seja, vi apenas fragmentos da discussão. Fico devendo uma análise mais apurada, voto a voto, quando os votos forem publicados.
A relatora, Ministra Cármen Lúcia, abre o julgamento cassando as liminares concedidas e reconhecendo que o mandato pertence à coligação. O que, vamos, venhamos e voltemos, decorre da lei. Essa aplicação direta do ordenamento não está em consonância, no entanto, com a decisão anteriormente tomada pelo STF quando decidiu criar a perda de mandato por infidelidade partidária.
Lá, em flagrante desrespeito ao texto constitucional e em afronta direta ao silêncio eloqüente do artigo 55, os ministros decidiram que o mandato pertence ao partido. Ao partido, pois perderam os seus mandatos representantes que saíram de um partido para outro partido da coligação que disputou a eleição. E mais, quem assumia o mandato, como bem marcou o TRE/PR, era o primeiro suplente do partido, e não da coligação.
Ou seja, não há qualquer previsibilidade em relação às decisões da nossa Suprema Corte - é uma roleta. Uma roleta russa mirando em nossa democracia. Não há coerência nas decisões. Erraram lá em 2007 e erraram feio. Agora parece que voltaram atrás, exceto na ânsia de estabelecer o modelo perfeito para a disputa eleitoral. Uma visão perfeccionista e seletiva, que não parece chegar nem perto de uma pretensa representação argumentativa e que tenta, a todo momento, mandar avisar o que deve ser feito pelos legisladores para adequarem a Constituição e o sistema jurídico à visão dos julgadores.
Esquecem, ao que tudo indica, que estamos em uma democracia. E uma democracia representativa, onde, por menos ambiciosos e exigentes que sejamos, cabe aos representantes políticos - sempre em harmonia com o texto constitucional - decidirem as regras do jogo eleitoral.
