segunda-feira, 20 de abril de 2009

Menino novo, começando agora...

Segue abaixo a nota da presidência da Câmara sobre o mau uso do dinheiro público, que, surpreendentemente, deve ser utilizado em prol do interesse público.
Devemos ter paciência, embora alguém possa estar abusando, porque os políticos estão aí há pouco tempo, ainda não conhecem as regras, não tiveram acesso ao "livrinho". O presidente da casa, por exemplo, está apenas em seu sexto mandato como deputado...

20/4/2009
Nota à imprensa

Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização. Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia.

Daí porque o presidente da Câmara dos Deputados determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa. As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias.
Márcio de Freitas
Assessor de Imprensa da Presidência da Câmara

Um comentário:

Miguel disse...

Olá Professora,

Impressiona que um constitucionalista como Michel Temer se justifique sob os argumento de (i) falta de regras para o uso das passagens e verbas e (ii) que a verba é do parlamentar. Como se os princípios do interesse público, da moralidade, já não vigessem já há mais de 20 anos e se aplicassem indistintamente tanto ao parlamentar quanto às verbas e passagens que ele recebe.

Impressionante!