quinta-feira, 28 de julho de 2011

O financiamento público exclusivo

Ando preparando as aulas que darei no México - por isso a ausência de posts, que irá se manter nos próximos dias - e estou lendo muito sobre os partidos políticos e seu financiamento. São muitos os problemas apontados para o financiamento público exclusivo - congelamento do quadro partidário, potencial extinção dos partidos minoritários, questão dos critérios de divisão, excessiva dependência do Estado, ofensa à autonomia pessoal e a uma dimensão da cidadania - e há tanto tempo (muitos dos escritos que levam em consideração principalmente o cenário europeu são ainda da década de 80), que estou chegando à conclusão de que os nossos legisladores estão sendo ingênuos ao propor isso como uma solução para o problema do financiamento. Ingênuos, na melhor das hipóteses. Penso que seria mais adequado proibir as doações de empresas (como o México faz) ou impedir totalmente as doações de pessoas jurídicas (a não ser que alguém veja uma dimensão da autonomia pessoal e da participação cidadã das pessoas jurídicas a doação para partidos e campanhas). E, ainda, estabelecer um teto absoluto de doações por cidadão (em real mesmo, aproveitando a estabilidade da moeda), fechar a janela de gastos não contabilizáveis, prestar atenção na prestação de contas, reconhecer a legitimidade do eleitor para impugnar a prestação, aplicar o 30-A da Lei das Eleições... Ingenuidade minha?

domingo, 17 de julho de 2011

A necessária proclamação da República

Já há algum tempo não se pensa mais na República como, simplesmente, uma forma de governo que se opõe à Monarquia. É certo que algumas características contrapostas se mantêm, como a eletividade e a periodicidade no exercício do poder, mas evidencia de maneira mais enfática a configuração republicana a determinação do conteúdo da ação do poder público, necessariamente vinculado à realização do interesse público.
Em um Estado cuja Constituição seja informada pelo princípio republicano – como é o caso da nossa – a atuação dos agentes públicos não é absolutamente livre. Embora haja a liberdade para o exercício do mandato eletivo, sem vinculação a instruções prévias, a ordem constitucional funciona como um critério de validade e de legitimidade para o conteúdo do exercício do poder.
Pode-se afirmar que a noção de interesse público é tão ampla e fluida que não é possível dar-lhe qualquer sentido capaz de controlar o poder. Ora, a indeterminabilidade não é peculiaridade deste conceito. Boa-fé, notável saber, reputação ilibada, adequação, decoro, proporcionalidade, razoabilidade, são noções utilizadas a todo o momento para estabelecer, justificar ou aplicar o Direito, não obstante sua fluidez. Como em todos esses casos, é possível determinar o que está fora da órbita do significado do termo, o que obviamente está abrangido por ele e o que exige reflexão sobre sua compatibilidade.
No caso do interesse público ainda é possível retirar do texto constitucional a sua substância. Os objetivos fundamentais da República, trazidos pelo artigo 3º - construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e; promover o bem de todos –, bem como os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), ajudam a reduzir a indeterminação da ideia de interesse público.

Em uma República que mereça o nome, todos os atos do poder público devem se dirigir à realização dos objetivos do Estado, ao cumprimento das suas tarefas. Mas não de qualquer maneira: seguindo, ainda, a lógica do princípio republicano, impõe-se a atuação sem privilégios e sem preferências pessoais, sem utilizar da sua posição no Estado para beneficiar a si ou aos seus. Ou seja, atuar com impessoalidade, tanto no que se refere ao titular do cargo público quanto aos cidadãos.

A República democrática e representativa brasileira exige de seus agentes, eleitos ou não, um compromisso com os seus fundamentos. Embora sua proclamação já tenha mais de 120 anos, não parece ter ocorrido a interiorização dos seus princípios. Basta acompanhar, mesmo sem grande senso crítico, a chamada publicidade institucional, que cada vez mais se aproxima da propaganda eleitoral. A possibilidade de reeleição, sem necessidade de afastamento do cargo, foi outro duro golpe à República. Os baques, no entanto, são cotidianos, com a quebra dos princípios da Administração Pública, com o patrimonialismo, o pessoalismo e o constante adonar-se do cargo público e da coisa pública.

Vale ressaltar, ainda, que a República não é exigente apenas com governantes. Ela é ambiciosa também em relação aos cidadãos, dos quais se exige uma virtude cívica, uma constante vigilância e uma responsabilidade pelas suas ações e pelo controle do poder. Nossa Constituição traz os instrumentos para a participação republicana: eleição, consultas populares, iniciativas de projeto de lei, audiências públicas, participação em conselhos, ação popular e direito de petição, meios esses sempre diminuídos por aqueles ainda se consideram privilegiados e distintos dos meros cidadãos e que vêem a democracia efetiva como uma ameaça às suas prerrogativas.

Talvez seja a hora da organização de uma marcha, um manifesto, um movimento pela República, mas não um pacto republicano realizado entre os agentes do poder. Algo que surja da cidadania e que efetivamente a proclame e a realize em âmbito nacional e, talvez de maneira mais urgente, na terra das araucárias.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Minha maneira de (tentar) mudar o mundo

Nesta quinta-feira teve "intervenção" (é assim que os alunos chamam) do grupo de extensão que eu coordeno. Eu não costumo acompanhar os encontros, por conta das aulas, mas como este foi em período de férias, pude ver um pouco da dinâmica. 
O grupo, que se chama Discutindo Direito, pretende levar a jovens que estão cursando o ensino médio algumas noções de Constituição, direitos fundamentais e funcionamento do Estado. O objetivo é promover a efetivação dos direitos pelo conhecimento - ou ainda, em muitos casos, pela descoberta - da Constituição, seu conteúdo e sua função.
 E incentivar a atuação política dos jovens, afastando a apatia, o conformismo e o desinteresse. Abaixo, um texto dos próprios acadêmicos, explicando o sentido das intervenções.


Nos encontros com os alunos de ensino médio das escolas públicas percebemos que, apesar de temores do contrário, eles sempre nos receberam bem, participaram das conversas e demonstraram grande interesse em diversos dos temas abordados, debatendo conosco confortavelmente muitos deles, procurando expor suas opiniões, experiências e pontos de vista.  Todos os encontros são diferentes, mas sempre deixamos as salas de aula com a certeza de que fomos capazes de passar conhecimentos novos para eles, expondo também novas possibilidades e pontos de vista.
Na verdade as apresentações acabam por agregar muito mais conhecimento a nós, que expomos o conteúdo. Por meio destas intervenções, assim as chamamos, pois nossa preocupação não é apresentar algo pronto e moldado, mas sim intervir na vida cotidiana lançando luzes de algumas questões que por vezes passam incólumes no dia-a-dia, percebemos que as pessoas pensam o Direito como uma fábula de um reino distante,sem perceberem que ele permeia toda a vida do indivíduo.

Estas intervenções proporcionam a retirada do Direito dos livros, dos códigos, dos doutrinadores e o torna prático. O bom destas intervenções é que alguma faísca conseguimos despertar nos alunos, enquanto crescemos como acadêmicos e, principalmente, como cidadãos, percebemos que os alunos, jovens como nós, passam a ver a realidade de outra forma. Alguns ficam indignados com a diferença entre o texto da lei e a realidade prática. Procuramos demonstrar que, apesar de ser clichê, o futuro está nas mãos dos jovens, quem pode mudar a realidade que se apresenta hoje.
Assim, do mesmo modo, nós também saímos com algo de novo que nos foi passado por eles, saímos mais cientes de outras realidades sociais e visões de mundo.
A participação de professores durante as conversas não costuma ocorrer. Em geral, eles preferem deixar-nos a sós com os alunos. Mas quando permanecem, ficam igualmente interessados nos debates e se pronunciam, mesmo levantando dúvidas próprias. Entretanto, o interesse da direção é sempre muito grande e se mostram muito satisfeitos com as intervenções, e já remarcamos outras visitas a pedido deles mesmos com outras turmas de escolas.
A equipe pedagógica das escolas se manifestou no sentido da importância de grupos como o nosso, que se dispõem a debater temas pertinentes à vida em sociedade, nas palavras de alguns deles, é importante que as universidades “tentem abrir a cabeça dos jovens e despertá-los para a vida”.
Nossa intenção é despertar curiosidade nos jovens para que eles mesmos construam seus próprios conhecimentos e concepções.

terça-feira, 5 de julho de 2011

E vai explicar para os alunos os princípios constitucionais da Administração Pública....

Romanelli deixa secretaria para votar em Ivan Bonilha
O secretário do Emprego, Trabalho e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), se afastou temporariamente de seu cargo no governo para reassumir sua cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado volta com o intuito de votar na eleição para conselheiro do Tribunal de Contas. Apesar dos sinais claros de envolvimento direto de Beto Richa no processo, Romanelli nega que haja influência do governador em seu re­­torno. “Foi uma decisão minha, pessoal”, frisou o deputado.
Veja, tudo, aqui.