quarta-feira, 27 de abril de 2011

E o STF pautando a reforma política...

Surpreendentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar a lei e reconhecer o direito à vaga ao primeiro suplente da coligação e não do partido político, como sempre foi.
Confesso que tentei acompanhar a votação, que se dava em sede de mandados de segurança e parecia ser em torno de uma questão singela: não há direito líquido e certo do suplente do partido ao mandato quando há outro suplente melhor colocado na coligação. Ledo engano. Foram horas e dezenas de considerações sobre o melhor sistema eleitoral, o melhor sistema partidário, o bipartidarismo nos Estados Unidos, o caráter antidemocrático do sistema proporcional, o caráter democrático do sistema proporcional, o mal das coligações, a falta de identificação ideológica dos partidos... Além disso, tinha a partida entre Real Madrid e Barcelona. Ou seja, vi apenas fragmentos da discussão. Fico devendo uma análise mais apurada, voto a voto, quando os votos forem publicados.
A relatora, Ministra Cármen Lúcia, abre o julgamento cassando as liminares concedidas e reconhecendo que o mandato pertence à coligação. O que, vamos, venhamos e voltemos, decorre da lei. Essa aplicação direta do ordenamento não está em consonância, no entanto, com a decisão anteriormente tomada pelo STF quando decidiu criar a perda de mandato por infidelidade partidária.
Lá, em flagrante desrespeito ao texto constitucional e em afronta direta ao silêncio eloqüente do artigo 55, os ministros decidiram que o mandato pertence ao partido. Ao partido, pois perderam os seus mandatos representantes que saíram de um partido para outro partido da coligação que disputou a eleição. E mais, quem assumia o mandato, como bem marcou o TRE/PR, era o primeiro suplente do partido, e não da coligação.
Ou seja, não há qualquer previsibilidade em relação às decisões da nossa Suprema Corte - é uma roleta. Uma roleta russa mirando em nossa democracia. Não há coerência nas decisões. Erraram lá em 2007 e erraram feio. Agora parece que voltaram atrás, exceto na ânsia de estabelecer o modelo perfeito para a disputa eleitoral. Uma visão perfeccionista e seletiva, que não parece chegar nem perto de uma pretensa representação argumentativa e que tenta, a todo momento, mandar avisar o que deve ser feito pelos legisladores para adequarem a Constituição e o sistema jurídico à visão dos julgadores.
Esquecem, ao que tudo indica, que estamos em uma democracia. E uma democracia representativa, onde, por menos ambiciosos e exigentes que sejamos, cabe aos representantes políticos - sempre em harmonia com o texto constitucional - decidirem as regras do jogo eleitoral.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

A democracia é representativa...

Repassado por Eduardo Borges, um artigo que questiona o número de representante na Grã-Bretanha. Uma análise desde fora, para aniquilar o discurso sobre o pretensamente excessivo número de deputados federais no Brasil.


Representatives in parliament

Full house

Apr 20th 2011, 14:14 by The Economist online
Which countries have the largest number of people per legislator?
BRITAIN’S House of Lords is full, according to a new  report by the Constitution Unit, a research centre at University College, London. There have been 117 appointments to the upper house in under a year, even though the government has committed to reducing the number of MPs in the lower house, the House of Commons, by 50 at the next election. The chart below suggests one rationale for this reduction: of the world's 22 most populous countries, Britain has by far the most parliamentary legislators per head (or, to put it another way, the smallest number of people per legislator). Only China has more legislators in total, and India has just over half as many to cover 20 times the population. One explanation for these disparities could be the economies of scale achieved in more populous countries, yet of those states with over 12m people, only North Korea is more over-represented than Britain.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Dias de silêncio

Entre comentar o uso de peles de raposa pela  Arezzo e o vexame do presidenciável Aécio Neves - ou, ainda, a lamentável defesa do senador Lindberg - resolvi ficar essa semana em silêncio. Estou terminando uma longa análise sobre a famigerada Lei Complementar nº 135/2010 e isso tem tirado meu sono e meu ânimo.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

O voto eletrônico na Província de Salta

Fui à Salta, ver o funcionamento do sistema eletrônico de votação e escrutínio que foi utilizado para as eleições municipais e provinciais neste domingo. A cidade é muito bonita, as empanadas salteñas viciam, dizem que os arredores são de tirar o fôlego. Gente muito amável e hospitaleira e um povo, ao menos os que conversaram comigo, animado com a novidade.
As eleições, em âmbito provincial, estavam tranquilas. O governador candidato à reeleição tinha ampla vantagem nas intenções de voto, o que se confirmou nas urnas. Me admirei com a publicidade institucional, com a presença das forças de segurança nos locais de votação, com a capacitação dos eleitores nas máquinas de treinamento realizada com os candidatos reais (inclusive no dia da eleição) e com a ausência de propaganda ostensiva nos dias que antecederam a eleição.
O sistema eletrônico ali adotado é muito distinto do sistema brasileiro, até porque deriva de problemas diferentes dos nossos. A província de Salta não adota a cédula oficial: os partidos distribuem as boletas que os eleitores inserem nos envelopes e então nas urnas. Como é possível que várias listas de parlamentares apóiem o candidato à chefia do Poder Executivo (lá há lista fechada e bloqueada), são muitas as boletas. Os partidos com mais recursos podem produzir mais boletas e exige-se forte fiscalização para que todas estejam disponíveis ao eleitor no momento de sua escolha.
A máquina utilizada por um terço do eleitorado neste domingo permite a escolha em uma touch screen dos candidatos, por suas fotos. É possível votar em branco, votar na lista completa ou votar por categorias. A ordem dos postulantes é aleatória, modificando-se a cada eleitor. Não há a identificação do eleitor na máquina, várias seções podem votar no mesmo equipamento. O controle dos votos é feito pela mesa receptora, que distribui as cédulas que serão impressas pela máquina. As mesas são formadas por dois cidadãos nomeados pela justiça eleitoral e pelos fiscais dos partidos. Depois da impressão da boleta, que fica marcada permitindo a leitura pela mesma máquina, o eleitor a confere, dobra e coloca em uma urna de papelão em frente à mesa.
Ao final da votação, conta-se o número de eleitores que compareceram, os votos são tirados da urna de papelão pelo presidente de mesa e são lidos, como um código de barras, pela máquina, que os contabiliza e gera um boletim com seu resultado, que é distribuído aos fiscais de partidos. Ao final, os boletins das máquinas são transmitidos para a totalização.
Ainda tenho que estudar mais para comparar ao nosso sistema, mas a máquina salteña tem a evidente vantagem de não ser acionada pela identificação do eleitor. Ademais, conta com um substrato material para posterior conferência. Mas mantém todo o processo de contato manual com os votos, principalmente da mesa, que ainda por cima realiza o procedimento de escrutínio.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Ponto II.5.3 da tese

Afinal, parece que mais alguém percebeu que não há autorização constitucional para a competência normativa da Justiça Eleitoral...


FOLHA DE S. PAULO    01/04/2011 - 08h39

Partidos querem limitar ação da Justiça Eleitoral



DE BRASÍLIA

Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estão estudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições.
A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.
Alvo de debate na base governista, a proposta partiu do PT. "É mais um ponto na agenda da reforma política", disse o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
"Hoje, há enorme preocupação com o exagerado poder normativo da Justiça Eleitoral e uma enorme insegurança política", afirmou.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que há uma insatisfação no Congresso com o poder concentrado pelo TSE.
A possibilidade de inibir a atuação do tribunal foi objeto de uma reunião das bancadas do PT na terça-feira, com a presença de Teixeira, do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e do secretário-geral do PT, Elói Pietá.
Na tarde de quarta, parlamentares petistas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para consultá-lo. Segundo participantes, Palocci manifestou simpatia pelas propostas do PT, mas ressalvou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff antes de se posicionar.
O Código Eleitoral delega ao TSE a tarefa de definir "instruções" para "fiel execução" das "normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos" no país.
A Lei Eleitoral (9504/97) determina que, até o dia 5 de março de cada ano eleitoral, o TSE baixe instruções para a disputa,"sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas".
INFIDELIDADE
Na opinião dos parlamentares, a Justiça Eleitoral, no entanto, extrapola sua competência ao fixar regras eleitorais em suas resoluções.
Um exemplo apontado por deputados como emblemático foi a decisão de exigir, em 2002, que os partidos reproduzissem nos Estados as alianças nacionais, a chamada verticalização. Na época, a medida foi encarada como uma tentativa de prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.
Foi também o TSE que fixou os critérios para cassação de mandato em caso de troca de partido --a infidelidade partidária-- e suas exceções. Graças à regra, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixou o DEM sem risco de perda de mandato.
As resoluções do TSE preveem todas as regras para propaganda eleitoral, como a que, em 2010, fixou limite de quatro metros quadrados para faixas e cartazes.
Embora tenham um diagnóstico do problema, líderes da base admitem que ainda não está pronta a fórmula para sua solução.
"Precisamos fechar as brechas que permitem que a Justiça exceda sua competência", afirmou o líder do PR, Linconl Portela (MG), para quem a omissão do Congresso permitiu a atuação do TSE.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defende uma saída simples: que o Congresso fixe as regras, impedindo que a Justiça ocupe suas funções.

Editoria de Arte/Folhapress