sábado, 31 de julho de 2010

Peixinhos e bagrões

O TRE/PR barrou o primeiro candidato por conta da inconstitucional Lei Complementar n. 135 (leia aqui a reportagem da RPC). Erivan Passos da Silva pretendia concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa pelo PRTB, mas apresentava condenação por crime ambiental pela prática de pesca ilegal. Segundo o quase candidato, o fato se deu em 1998 e a condenação converteu-se em pagamentos de cestas básicas. Ele concorreu ao pleito de 2006 e 2008 e agora descobriu-se inelegível.
Dura lex para os peixinhos. Vamos ver se cai alguém dos grandões em face de condenações por improbidade...

quinta-feira, 29 de julho de 2010

... e vem do Maranhão, vejam só...

"O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em Sessão do dia 26 do mês em curso, julgando os Processos nº 3337-63 e 3398-21, deixou de aplicar a Lei Complementar nº 135/2010, preferindo a aplicação do princípio da irretroatividade da Lei mais severa, em cumprimento às regras da Constituição Federal, especialmente à coisa julgada, prevista no inciso XXXVI do seu artigo 5º.
 
Desse modo, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu em completo respeito ao sistema jurídico democrático, que tem como base fundamental a legitimidade e legalidade como seu perfeito sustentáculo para aplicação correta do Direito, como processo de adaptação social, objetivando, enfim, a concretização da Justiça, visando, por último, a paz social, imprescindível ao povo brasileiro, em especial, ao povo maranhense.
 
  Não houve, assim, aniquilamento da referida Lei Complementar ou desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que, até hoje, não apreciou nenhum recurso envolvendo essa matéria, nem manifestou qualquer orientação a esse respeito.
São Luís, 28 de julho de 2010

Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente"

terça-feira, 27 de julho de 2010

A social-democracia do PSDB

Os nomes dos partidos não significam muito no Brasil - afinal, o partido de sustentação da ditadura militar hoje se chama Democratas, sem qualquer constrangimento. O PSDB não foge à regra. Seu candidato à Presidência da República não gosta de povo (veja aqui), seu discurso demoniza os movimentos sociais (aqui), seu governo anterior foi fortemente neo-liberal, com enfraquecimento do Estado, privatizações, desmoralização do funcionalismo público, articulações misteriosas para aprovação da reeleição, uma política desastrosa na educação... Parece que a social-democracia do PSDB não inclui o demo na sua cracia. Ou melhor, trocou o povo pelos autodenominados democratas.

domingo, 25 de julho de 2010

Leite morno

Na esfera federal a campanha está esquentando. Declarações infelizes de um vice, reação forte de uma candidata, multas para todo o lado e a "imprensa livre" fazendo das suas. O horário eleitoral virá para, quem sabe, revelar as propostas para além do registrado no TSE. Estou esperando os debates para ouvir o que me interessa: quem será indicado para o STF.
Aqui no Paraná, no entanto, a campanha está como leite morno. Sabe-se quem são os candidatos, os da eleição majoritária ainda aparecem um pouco mais, mas parece que ninguém quer ir para a arena ainda. Não sei se é pouco dinheiro, pouco ânimo ou pouca vontade. Enquanto isso os candidatos ao parlamento estão fazendo até campanha no shopping. Francamente: como escolher legisladores que sequer respeitam a (débil) legislação eleitoral?

sábado, 17 de julho de 2010

"Hoy tenemos una opresión menos, una libertad más"

Estou me poupando... ainda não vou falar dessa campanha eleitoral que se decide no tapetão.
Em vez disso, vou trazer um post do blog do constitucionalista Roberto Gargarella (seminariogargarella.blogspot.com) sobre a aprovação no Senado argentino da lei sobre o matrimônio homoafetivo. Se o Maradona não nos causa inveja, o legislativo deles sim.


APLAUSO!!

Publicado por rg

Es ley el proyecto de matrimonio homosexual!!
Y a los que perdieron, tranquilos, como con la ley de voto femenino en su momento, la ley de divorcio después, nada malo va a ocurrir. La sociedad no va a derrumbarse: hoy somos mejores y no peores que antes. Un abrazo ecumémico a todos.
P.D.: Cuando, hace unos años, la Corte Suprema Argentina decidió que no era inconstitucional negarle la personería jurídica a la Comunidad Homosexual, la mayoría produjo un fallo que pasó a la historia (en la verguenza) por los modos en que pensó la idea de igualdad, la idea de derechos, las relaciones entre minorías y mayorías. El juez Boggiano (ay!), dijo entonces (repitiendo, mal, los conceptos que en su momento reivindicara el juez Lord Devlin, en Inglaterra, en su debate con el filósofo Herbert Hart -un debate, justamente, sobre los derechos de los homosexuales):
“Una minoría tolerada requiere siempre una mayoría tolerante. Pero se podría llegar a una situación en la cual tantas minorías reclamasen tolerancia que ya no pueda haber mayoría ninguna. La democracia requiere un sustrato de valores comunes. Y la desintegración de esos valores puede conducir a erosionar la cohesión de la sociedad indispensable para su gobierno” .
Al poco tiempo, el gobierno menemista, bajo presión internacional, dio marcha atrás con su posición, y aceptó reconocerle su derecho a la CHA (medida que, implícitamente, avalaría la Corte misma, más adelante, gracias a su composición renovada).
El hecho es que, contra las predicciones de Devlin y Boggiano, la democracia cambió, algunos de los valores dominantes (en cuanto sostenidos por el poder público) se cayeron, y la sociedad no se desintegró, no se erosionó su cohesión. Por el contrario, nada de malo ocurrió con el reconocimiento, a los homosexuales, de derechos de los que se les privaba previamente.
Verán que ahora ocurrirá lo mismo. Hoy tenemos una opresión menos, una libertad más.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Largando os bets.. de vez

E vem Lewandowski dizendo que a quantidade de liminares negadas nos casos dos atingidos pela inconstitucional Lei Complementar 135/2010 é bem superior àquelas concedidas. E afirma que a lei permite liminares apenas em casos excepcionais. Claro que esses casos excepcionais ficam ao arbítrio do julgador, que decide quem vai pra e quem sai da urna. Quem sobra na nossa democracia, cada vez mais, é o povo.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Licença para pegar nos bets...

Dia após dia correm notícias a respeito de liminares, no TSE e no STF, para permitir que os candidatos que são atingidos pelas inconstitucionais disposições da Lei Complementar nº 135/10 possam concorrer às eleições. Ou seja, afastam as inelegibilidades inconstitucionais sem dizer, ao menos por enquanto, que a lei é "chapadamente" inconstitucional. Não vão enfrentar a arena pública, embora eu tenha ouvido falar que as assinaturas recolhidas para o projeto de lei eram, na verdade, um abaixo-assinado com a seguinte pergunta: "Você é contra a corrupção?" - francamente... A lei é inconstitucional, formal e materialmente. Falta coragem para os órgãos de soberania dizerem isso. Por enquanto os julgadores estão só murmurando. Espero, no entanto, que esses murmúrios não atinjam apenas alguns, sob pena de o Poder Judiciário substituir o povo na escolha dos mandatários.