Propostas de retrocesso

Sempre em torno da reforma política, há um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Osmar Serraglio para tratar de processo eleitoral e da perda de mandato por infidelidade partidária. Além de não trazer o eleitor para os legitimados ativos das ações eleitorais e restringir a atuação do Ministério Público, "legaliza" a inconstitucional resolução do TSE sobre a infidelidade partidária.

Reflexões sobre a igualdade

Do blog de Roberto Gargarella (http://seminariogargarella.blogspot.com/):

5 razones para la Igualdad

Publicado por rg

En un último manuscrito sobre el que viene trabajando desde hace un buen rato (!When does equality matter?"), don Tim Scanlon, presenta las 5 razones que son, para él, las claves que -en conjunto- permiten "dar cuenta plena del rol que juega la idea de igualdad sustantiva en nuestro pensamiento acerca de la justicia social." Las razones, resumidas por él, son las siguientes:

1. STATUS. A veces tenemos razón para eliminar desigualdades porque ellas causan diferencias humillantes en materia de status.
2. DOMINACION. En ocasiones tenemos razones para eliminar desigualdades de modo tal de impedir que aquellos que tienen más ejerzan formas de poder inaceptable sobre los que tienen menos.
3. HUMANISMO. Frecuentemente tenemos razones para reducir desigualdades por razones esencialmente humanitarias, porque el tomar de los que tienen más es la única, o la mejor forma de aliviar los sufrimientos de los que tienen menos.
4. EQUIDAD PROCESAL. A veces tenemos razones para eliminar desigualdades con el objeto de preservar la igualdad en el punto de partida que nuestras instituciones pueden requerir para actuar de un modo equitativo. Una gran desigualdad de riqueza e ingresos, por ejemplo, puede socavar la igualdad de oportunidades y la equidad de las instituciones políticas.
5. IGUAL RESULTADO. En algunos casos, las instituciones justas deben proveer resultados iguales...Por ejemplo, si los miembros de un grupo tienen reclamos iguales sobre un mismo beneficio, luego el procedimiento distributivo que debe responder por estos reclamos, sólo puede ser equitativo si aseguran que los reclamantes accedan a porciones iguales.

Quosque tandem?

Factóide da semana: Álvaro Dias, senador pelo Paraná e com mandato até 2014, sairia candidato ao Senado. Se perdesse, ficava com sua vaga atual no Senado e poderia concorrer em 2014. Se ganhasse, dava posse ao seu suplente e estenderia seu mandato até 2018 quando, novamente, poderia concorrer (ou antes, para dar lugar a mais um suplente).
Cheiro de fraude, mas sem previsão legal específica. Espero que seja estória. Estória para boi dormir e não para boi voar.

Perguntar não ofende...

Só eu que acho que as propostas para dividir o Pará em três estados, criando o Carajás e o Tapajós, é para expandir as fronteiras do domínio da Família Sarney?

O "povo", ah... o "povo"....

Erro craso, fatal.

Estava eu lendo os veículos de comunicação "indispensáveis", "independentes" e "censurados", para verificar a quantas anda a cobertura política nacional (e não mudou muito, a não ser a crescente desfaçatez - como as capas da veja sobre as chuvas), e cometi um grave erro: fui ler os comentários dos leitores.

Tudo bem que precisamos levar em consideração que algumas dessas pessoas que ali escrevem não tem outra maneira de expressar suas opiniões e (pre)conceitos e que a (de)formação da sua opinião parte destes mesmos veículos de comunicação, sempre complicadas (como a análise - de novo da veja, veja só - sobre a universidade do Recôncavo Baiano), mas francamente é de chorar. Se o "demo" da democracia for lido por esses tristes depoimentos, é possível compreender como o ex-Arena-ex-PDS-ex-PFL pode se chamar Democratas.
Ainda não perdi a esperança. Quem sabe com maior liberdade de expressão para os jornalistas e menos subserviência ao espúrio casamento entre o poder político e o poder econômico ainda haja lugar para uma sociedade verdadeiramente democrática. Lado poliana, cada dia menos moça.

A solução do PV: como filtrar os candidatos sem incorrer em inconstitucionalidade

05/04/2010 - 12h30


PV aprova resolução que proíbe candidatos com "ficha suja" no partido
GABRIELA GUERREIRO


da Folha Online, em Brasília

Em meio à tramitação no Congresso do projeto que estabelece a "ficha limpa" para os políticos, o PV aprovou resolução que proíbe a participação de "fichas sujas" filiados à legenda nas eleições de outubro. O texto, endossado pela Executiva Nacional do partido, afirma que integrantes do partido que tenham condenação judicial definitiva não podem disputar as urnas este ano.

A resolução diz que não serão admitidos como candidatos do Partido Verde aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

A condenação deve ser referente a crimes contra a economia ou administração pública, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente e a saúde pública, além de crimes eleitorais, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens --assim como tráfico de drogas, crimes hediondos e sexuais.

Em seu blog na internet, a pré-candidata do PV ao Palácio do Planalto, senadora Marina Silva (AC), disse que a medida mostra coerência do partido com os seus valores éticos. "Como nós trabalhamos para a aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso, faz sentido que nos antecipemos já na implementação", afirmou.

Além dos "fichas sujas", a resolução também impede que sejam candidatos os filiados que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processos de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados --bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

A resolução ainda impede a candidatura de políticos que tiveram suas contas relativas a funções públicas rejeitadas por atos de improbidade administrativa.

Ficha limpa

Pressionada por movimentos de combate à corrupção, a Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira o projeto que estabelece "ficha limpa" para os candidatos que disputarem as eleições. Se for aprovada, a validade da proposta para as eleições de outubro ainda continua sendo uma dúvida porque o texto precisa passar pelo aval dos senadores e, se sofrer modificações, voltará para nova análise dos deputados.

O projeto encontra resistências na Câmara porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância --desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes

Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu manter a ideia inicial do projeto --com a condenação em primeira instância, mas submetida à análise de um grupo de pelo menos três juízes.

Apresentado em setembro passado, o projeto de iniciativa popular já tem 1,6 milhão de assinaturas na defesa da sua aprovação. O texto, além de estabelecer a chamada "ficha limpa", também determina que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação --sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

O veto aos políticos condenados pelo colegiado de juízes vale para uma lista de crimes, a maioria ligados à administração pública, como crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado e lavagem de dinheiro --além de outros como tráfico de trocas, racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo.

Outra mudança no projeto muda as regras para que os políticos não possam renunciar aos mandatos com o objetivo de escapar de processos de cassação. Atualmente, o político pode renunciar ao mandato para não ser cassado desde que anuncie a renúncia antes da instauração do processo no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado.

"A justiça não faz parte de um sistema de poder"

Um filme italiano, lançado em 1971, conta a história de dois imigrantes italianos, acusados e julgados nos Estados Unidos da década de 1920. Um retrato interessante sobre liberdade de expressão, liberdades políticas, discurso democrático e aplicação do direito. A intolerância e o preconceito são a marca da atuação dos agentes do poder que, em nome das liberdades democráticas, aniquilam discursos contrários. A história mostra, ainda, como o direito pode servir o poder, e não a justiça. Vale assistir "Sacco & Vanzetti", um filme de Giuliano Montaldo.

Ainda os fichas-sujas

Recebi hoje uma mensagem eletrônica pedindo apoio para a aprovação do projeto de lei que busca afastar da disputa eleitoral os candidatos envolvidos em processos judiciais... Não respondi. Deveria ter feito, apontando sua inconstitucionalidade, o perigo de sua instrumentalização e sua visão de um eleitor que precisa ser tutelado. Não o fiz. Receios de uma época de discursos moralizantes. Mas que é inconstitucional, isso é.