quinta-feira, 28 de maio de 2009

Experiências acadêmicas II

Como já "postei", ano passado fiz uma ação de inconstitucionalidade com as turmas de primeiro ano de Direito e foi muito interessante. Esse ano, comecei "antes": ao mesmo tempo em que trato dos órgãos de soberania, sua organização e competência, estamos fazendo um processo legislativo. Depois de muito debate, um projeto estendendo as hipóteses de aborto legal foi parcialmente aprovado hoje na "Câmara dos Deputados". Argumentos enfáticos e ardentes de todos os lados, com a análise da questão por muitos ângulos (alguns até supreendentes, para mim). No "Senado" foi iniciado projeto similar (sem qualquer indução minha), mas as discussões não progrediram. Agora atuarão como casa revisora. Se aprovado, o projeto vai ao presidente. E estou até pensado em também fazer uma ADIN sobre ele...

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