quinta-feira, 28 de julho de 2011

O financiamento público exclusivo

Ando preparando as aulas que darei no México - por isso a ausência de posts, que irá se manter nos próximos dias - e estou lendo muito sobre os partidos políticos e seu financiamento. São muitos os problemas apontados para o financiamento público exclusivo - congelamento do quadro partidário, potencial extinção dos partidos minoritários, questão dos critérios de divisão, excessiva dependência do Estado, ofensa à autonomia pessoal e a uma dimensão da cidadania - e há tanto tempo (muitos dos escritos que levam em consideração principalmente o cenário europeu são ainda da década de 80), que estou chegando à conclusão de que os nossos legisladores estão sendo ingênuos ao propor isso como uma solução para o problema do financiamento. Ingênuos, na melhor das hipóteses. Penso que seria mais adequado proibir as doações de empresas (como o México faz) ou impedir totalmente as doações de pessoas jurídicas (a não ser que alguém veja uma dimensão da autonomia pessoal e da participação cidadã das pessoas jurídicas a doação para partidos e campanhas). E, ainda, estabelecer um teto absoluto de doações por cidadão (em real mesmo, aproveitando a estabilidade da moeda), fechar a janela de gastos não contabilizáveis, prestar atenção na prestação de contas, reconhecer a legitimidade do eleitor para impugnar a prestação, aplicar o 30-A da Lei das Eleições... Ingenuidade minha?

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