sexta-feira, 2 de julho de 2010

Licença para pegar nos bets...

Dia após dia correm notícias a respeito de liminares, no TSE e no STF, para permitir que os candidatos que são atingidos pelas inconstitucionais disposições da Lei Complementar nº 135/10 possam concorrer às eleições. Ou seja, afastam as inelegibilidades inconstitucionais sem dizer, ao menos por enquanto, que a lei é "chapadamente" inconstitucional. Não vão enfrentar a arena pública, embora eu tenha ouvido falar que as assinaturas recolhidas para o projeto de lei eram, na verdade, um abaixo-assinado com a seguinte pergunta: "Você é contra a corrupção?" - francamente... A lei é inconstitucional, formal e materialmente. Falta coragem para os órgãos de soberania dizerem isso. Por enquanto os julgadores estão só murmurando. Espero, no entanto, que esses murmúrios não atinjam apenas alguns, sob pena de o Poder Judiciário substituir o povo na escolha dos mandatários.

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