A solução do PV: como filtrar os candidatos sem incorrer em inconstitucionalidade

05/04/2010 - 12h30


PV aprova resolução que proíbe candidatos com "ficha suja" no partido
GABRIELA GUERREIRO


da Folha Online, em Brasília

Em meio à tramitação no Congresso do projeto que estabelece a "ficha limpa" para os políticos, o PV aprovou resolução que proíbe a participação de "fichas sujas" filiados à legenda nas eleições de outubro. O texto, endossado pela Executiva Nacional do partido, afirma que integrantes do partido que tenham condenação judicial definitiva não podem disputar as urnas este ano.

A resolução diz que não serão admitidos como candidatos do Partido Verde aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

A condenação deve ser referente a crimes contra a economia ou administração pública, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente e a saúde pública, além de crimes eleitorais, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens --assim como tráfico de drogas, crimes hediondos e sexuais.

Em seu blog na internet, a pré-candidata do PV ao Palácio do Planalto, senadora Marina Silva (AC), disse que a medida mostra coerência do partido com os seus valores éticos. "Como nós trabalhamos para a aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso, faz sentido que nos antecipemos já na implementação", afirmou.

Além dos "fichas sujas", a resolução também impede que sejam candidatos os filiados que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processos de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados --bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

A resolução ainda impede a candidatura de políticos que tiveram suas contas relativas a funções públicas rejeitadas por atos de improbidade administrativa.

Ficha limpa

Pressionada por movimentos de combate à corrupção, a Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira o projeto que estabelece "ficha limpa" para os candidatos que disputarem as eleições. Se for aprovada, a validade da proposta para as eleições de outubro ainda continua sendo uma dúvida porque o texto precisa passar pelo aval dos senadores e, se sofrer modificações, voltará para nova análise dos deputados.

O projeto encontra resistências na Câmara porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância --desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes

Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu manter a ideia inicial do projeto --com a condenação em primeira instância, mas submetida à análise de um grupo de pelo menos três juízes.

Apresentado em setembro passado, o projeto de iniciativa popular já tem 1,6 milhão de assinaturas na defesa da sua aprovação. O texto, além de estabelecer a chamada "ficha limpa", também determina que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação --sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

O veto aos políticos condenados pelo colegiado de juízes vale para uma lista de crimes, a maioria ligados à administração pública, como crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado e lavagem de dinheiro --além de outros como tráfico de trocas, racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo.

Outra mudança no projeto muda as regras para que os políticos não possam renunciar aos mandatos com o objetivo de escapar de processos de cassação. Atualmente, o político pode renunciar ao mandato para não ser cassado desde que anuncie a renúncia antes da instauração do processo no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado.