domingo, 27 de fevereiro de 2011

Inclusão tecnológica e desenvolvimento democrático

Nesta semana que passou aconteceu o I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo na PUC/PR. Inspiração de Justo Reyna e capitaneado por Daniel Hachem, o Congresso reuniu professores do Brasil, da Argentina, da Espanha e da Itália, com a discussão de temas em torno do tema "Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo - Novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e sócio-ambiental". Sempre pela gentileza do Prof. Romeu Bacellar e dos amigos professores Emerson Gabardo e Daniel Hachem, lá fui eu falar entre os administrativistas...
Meu tema era inclusão tecnológica e desenvolvimento democrático. Fiz uma reflexão sobre as três promessas cuja realização, ao menos é o que se afirma, se seguirá à universalização do acesso aos instrumentos tecnológicos: a ampliação do acesso à informação e aos meios de divulgação do pensamento; o incremento da participação política; e o alargamento da esfera pública de discussão.
Quanto ao primeiro ponto, penso que a internet acaba por gerar um reforço às grandes empresas de comunicação, como mostram os dados de acesso aos sites disponibilizados pelo Alexia - ainda que seja possível buscar novas fontes, acaba-se contemplando o mesmo discurso e o mesmo ponto de vista. E sobre a possibilidade de divulgação do pensamento a questão reside na visibilidade desta manifestação.
O incremento da participação política tampouco é consequência direta da inclusão digital, embora efetivamente permita o acesso a uma série de informações e estudos sobre temas relevantes para a cidadania. Em matéria de formação do voto, a disponibilização de dados dos candidatos em sites oficiais e não oficiais traz ao eleitor os elementos necessários para um voto consciente. Não concordo, no entanto, com o uso dos instrumentos digitais para a participação institucionalizada, como pelo voto à distância ou o plebiscito eletrônico, pois isso produz uma democracia monossilábica, individualista, insípida.
E aqui se esbarra em um obstáculo para a terceira promessa. Essa democracia digital não promove o alargamento da esfera pública de discussão; ao contrário, pode aniquilá-la. Partindo da premissa que a Constituição de 1988 desenha um projeto democrático ambicioso, que exige um debate robusto, há que se pensar em uma outra maneira de utilização política das ferramentas cibernéticas.
Outra coisa que me parece indispensável para o desenvolvimento democrático é discutir a regulamentação das comunicações, bem como o engajamento dos cidadãos nas discussões políticas. Sem isso, penso que a inclusão digital será insuficiente.

4 comentários:

Tarso disse...

Repliquei no meu Blog do Tarso. Mas acho que você está muito pessimista com a inclusão social...

Desiree disse...

Não estou não, Tarso, pelo contrário. O texto completo traz um pouco do entusiasmo. Só não acho que a inclusão digital resolve todos os nossos problemas. E não quero, mesmo, a democracia do sim ou não, quase aquelas antigas cabines do programa Silvio Santos...

Tarso disse...

Há mais discussões políticas e jurídicas na internet (blogs, e-mails, redes sociais) do que em muitos debates e congressos por aí!

Desiree disse...

Concordo. Mas a visibilidade deles é diminuta. A "opinião pública" é formada pelas grandes empresas de comunicação e a internet reforça esse discurso único. É só conferir quais são os sites mais acessados. Que nós, professores, conseguimos fazer um debate virtual robusto, não tenho dúvidas. Meu questionamento é em relação à pouca influência que isto tem na formação de uma cidadania republicana.