Peraí, mas não é o próprio o principal candidato??

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/06/2011 às 19:04TJ volta a permitir eleição do TC a pedido da PGE

Hugo Harada/ Gazeta do Povo

Ivan Bonilha: indicado pelo governador e favorito ao cargo no TC

A procuradoria-geral do Estado conseguiu nesta quinta-feira uma decisão que volta a permitir a realização de eleições para o Tribunal de Contas na próxima terça. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri.

A decisão interessa pessoalmente ao chefe da procuradoria do Estado. Ivan Bonilha, responsável pela chefia da instituição, é o favorito para a vaga de conselheiro do TC.

A eleição estava suspensa por decisão do juiz Jaílson Juan Tontini, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que dera liminar numa ação popular sobre o assunto.

O argumento era que a eleição não podia ser realizada já que Maurício Requião ainda tinha direito ao cargo. A Assembleia não teria o direito de anular, como fez, a sua posse no cargo. Pelo menos enquanto não houver decisão transitada em julgado dizendo que sua escolha foi irregular.

Agora, a PGE de Ivan Bonilha argumentou que a decisão causaria riscos à ordem pública. Miguel Kfouri concordou. "É preciso considerar que a espera pela solução da Ação Popular poderia levar anos, sem que o Poder Público por seus agentes possa concluir a escolha do novo membro do Tribunal de Contas", disse.

Por uma escola igual para todos

Ando lendo muito para escrever o tal do Curso de Direito Eleitoral que (me) prometi. E no momento estou me dedicando aos partidos políticos. Lendo o que cai na mão, fuçando nas obras raras da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFPR, me deparei com o livro do Victor Viana - A Constituição Franceza: os immortaes principios e os partidos políticos - de 1933. E descobri mais uma coisa que me aproxima dos franceses além do "Desiree". O autor aponta que os radicais, que se organizaram como partido em 1901, defendiam uma escola única, defendendo que "todos os jovens francezes devem ser iguaes diante da escola e isso só poderá ser obtido pela gratuidade em todos os gráus". Estou com eles!

A gramática de Beto Richa

Em reveladora entrevista trazida no Blog do Tarso, Beto Richa afirma que colocar sua esposa e seu irmão como secretários não é fazer nepotismo. O governador literalmente diz (se duvida, veja o vídeo, está lá no Blog do Tarso): “nepotismo para mim é você arrumar um emprego público para um parente seu ter remuneração, para poder viver, e não é o caso da minha mulher que todos sabem que ela tem posses, tem um bom patrimônio, ela cuida da área social porque gosta”. Sim, para o governador, nepotismo é quando você dá emprego a um parente que precisa. Se não precisa, se trabalha porque gosta, se reúne as virtudes que levam à e mantém a propriedade, é coisa de fidalgos. Quase um elogio à nobreza. Vale insistir nesta discussão, embora os dois estejam como secretários (o que acabou sendo excluído do alcance da Súmula), pois serão 212 cargos em comissão controlados pela esposa do governador (confira o UOL Notícias). Que não poderá nomear parentes... exceto se tiverem posses?

Os demais princípios da Administração Pública também parecem contar com um significado especial para Beto Richa, pois o governador criou 295 cargos em comissão na última semana. 295 cargos de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de concurso público, sem impessoalidade na nomeação, sem isonomia no acesso, em franca contradição com o modelo burocrático de gestão, em forte ofensa à Constituição Federal. Faz um controle da oposição de maneira enfática, tem seu assessor mais próximo como candidato ao Tribunal de Contas do Estado e tampouco aprecia a publicidade.

Aliás, o governador já mostrou um tanto da sua gramática específica ao ler de maneira um tanto quanto particular a liberdade de expressão na campanha eleitoral, proibindo pesquisas na reta final da disputa. Pesquisas que seguiam a mesma metodologia de pesquisas anteriores mas que, de repente, tornaram-se ilegais. E foram, portanto, proibidas em face de pedido do então candidato. Quem fala mal do governador também corre o risco de ser censurado. Ou sai do jornal, ou tem o blog tirado do ar. Saudades do tempo de Cassio Taniguchi que fez publicidade institucional mandando a oposição fechar o bico? 

Serão mais três anos e meio de governo. Até lá certamente conseguiremos montar um glossário com os peculiares entendimentos do "Novo Paraná" de velhas práticas.

A democratização da informação e da expressão da opinião

Perdoem pela aliteração (?) do título, mas quero refletir um pouco sobre a tão necessária democratização da comunicação. Estou acompanhando pelo Blog do Tarso o segundo encontro dos blogueiros progressistas e vejo que há um movimento para escapar do filtro ideológico discursivo dos grandes meios de comunicação. E, de fato, muitas pessoas estão buscando informações em fontes alternativas, para escapar do discurso único. Outras, ainda, como eu, promovem um espaço de difusão de ideias e opiniões, para além do "espaço do leitor". Acho tudo isso muito louvável, senão sequer teria eu esse blog. A minha intuição, no entanto, me leva a pensar que não basta promover esses espaços. Há que se quebrar a postura do cidadão de ouvir as notícias passivamente durante o almoço ou o jantar, sem que se dê ao trabalho de contrapor a versão apresentada a outras ou sequer de se refletir sobre o assunto. Isso, como todo o ideal republicano, exige uma virtude cívica. E fomentar essa virtude se apresenta como o grande desafio.

E já não deu certo antes...

Do Blog Caixa Zero:

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 13/06/2011 às 18:49

Senado discute o voto distrital desde 1977

Antônio Cruz/ABr

Sarney: desde 1977 discutindo a mesma coisa...

Quer uma prova de que a política nacional anda em círculos? Olhando no site do Senado Federal, você encontra um projeto de lei tentando mudar o sistema brasileiro para o voto distrital.

A proposta, arquivada em 1987, foi apresentada exatos dez anos antes, em 1977. Adivinhe por quem? Isso mesmo. Pelo então senador José Sarney...

Ou seja. Trinta e quatro anos atrás, Sarney já era senador. E o país já discutia o voto distrital.

Concretizando a Constituição - primeiros passos

GAZETA DO POVO
DISCUSSÃO

Direito da UFPR estuda abrir turma especial para assentados

Classe seria composta por assentados do Incra. A proposta faz parte do Pronera, uma parceria entre o órgão e o governo federal

06/06/2011 | 00:04 | ANNA SIMAS

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Está em debate na Universidade Federal do Paraná (UFPR) a implantação de uma turma especial no curso de Direito para pessoas assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O projeto faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que prevê oferta de educação básica e superior à população do campo.

A proposta é para uma única turma, com 60 alunos, que abriria apenas uma vez e não todos os anos, como ocorre no processo seletivo tradicional. Os candidatos passariam por um vestibularespecial, parecido com o aplicado para os povos indígenas. O reitor em exercício, Rogério Andrade Mulinari, explica que a discussão está ainda na primeira instância, a aprovação pelos quatro departamentos do curso. Depois precisaria ainda ser aprovada pelo colegiado e, por último, pelo conselho universitário. Só então entraria em prática, provavelmente em 2013. “Só vamos discutir como será exatamente o vestibular para essa turma se o projeto for aprovado. Então, o Núcleo de Concursos passaria organizar a seleção.”

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As principais preocupações da comunidade acadêmica são se haverá espaço e estrutura física para acolher uma turma extra e se aqualidade do curso não será comprometida. O coordenador em exercício do curso de Direito,Rodrigo Kanayama, diz que o quadro de professores é suficiente principalmente porque seria uma turma única. Além disso, a coordenação estuda a possibilidade de encaixar os alunos em um horário diferente, que não comprometa o funcionamento das turmas da manhã e da noite. “Uma das regras do Pronera é que os estudantes apliquem seus conhecimentos nas suas terras, portanto eles passarão parte do tempo na universidade e parte lá, praticando, o que facilita na organização do horário de aula.”

Escolha

A escolha pelo curso de Direito é uma demanda dos atendidos pelo Incra e apenas assentados oficialmente pelo governo poderiam participar. Isso significa que, ao contrário do que alguns estudantes afirmam, não existe nenhuma ligação com movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), por exemplo. De acordo com Mulinari, outro curso que também se enquadra na demanda é Medicina Veterinária, mas neste departamento a discussão ainda não foi levantada.

Experiência

O Pronera existe há 13 anos e algumas universidades brasileiras passaram pela experiência de turmas especiais, como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Esta última abriu turma para 60 alunos no curso de Medicina Veterinária no primeiro semestre deste ano. Foi feito um processo seletivo à parte do tradicional e ainda não há definição de seleção para outras turmas.

Na UFG o curso de Direito graduou a primeira turma especial no começo deste ano. Segundo a instituição, não há previsão para a formação de outras.

A Lei Ficha Limpa em discussão

Hoje, exatamente um ano depois da publicação da Lei Complementar nº 135, fizemos na Faculdade de Direito da UFPR um julgamento simulado de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei. Depois de palestras preparatórias, ministradas pelos professores doutores Clèmerson Merlin Clève, Vera Karam de Chueiri, Danielle Anne Pamplona e Estefânia Maria de Queiroz Barboza e boas semanas de estudos e elaboração de peças processuais, reunimos os advogados do Partido Revolucionário do Proletariado, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, os amici curiae - Partido da Ordem Constitucional e Partido Liberal Brasileiro - e os onze ministros para julgarmos os argumentos. A ideia surgiu de uma experiência que tive no final de 2008 com duas turmas de primeiro ano de Teoria do Estado (contada em um dos primeiros posts do blog, veja), e levada adiante com o Centro Acadêmico Hugo Simas.
A qualidade dos argumentos, apresentados pelos proponentes, pelos amici curiae e pela Procuradoria-Geral foi impressionante. De igual forma surpreendente a profundidade da análise dos advogados da União, com uma postura firme de defesa da constitucionalidade da norma. A relatoria competente e a condução segura do presidente permitiram um julgamento tranquilo, embora longo (anotação mental: escolher uma lei menos extensa para a próxima experiência).

 Os votos foram todos muito bem fundamentados, analisando a história da lei, os institutos jurídicos a ela relacionados, a interpretação sistemática da Constituição e os efeitos sociais, políticos e jurídicos da aplicação das inelegibilidades. Uma aula.
 A inconstitucionalidade formal da lei foi reconhecida por apenas três ministros. A inconstitucionalidade material teve mais adeptos, mas não o suficiente para a declaração da nulidade da lei. O resultado, completamente contrário às minhas convicções pessoais, foi pela constitucionalidade da Lei, com exceção do inciso "m" acrescido à Lei Complementar nº 64/90: "os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário".
Depois de uma sessão de quatro horas, saí bastante satisfeita com o resultado do exercício pedagógico. Pude ver que é possível ensinar direito público de maneira envolvente, fazendo com que os alunos, autonomamente, busquem construir seu próprio conhecimento ao invés de repetirem velhas fórmulas.
A intenção é fazer uma publicação com todas as peças, o acórdão e uma análise pedagógica, política e jurídica do julgamento. E repetir, possivelmente com uma ADPF, o exercício na outra faculdade onde leciono.